O Relatório e Contas é relativo ao exercício anual e inclui o Relatório de Gestão Consolidado, as Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas, Separadas e Consolidadas, elaboradas de acordo com as normas internacionais de contabilidade – IFRS e demais legislação aplicável, as Demonstrações Orçamentais de acordo com a NCP 26 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas e o Relatório de Governo Societário.